Direito Servidor Público

Este artigo esclarece se agentes penitenciários do Estado de São Paulo têm direito à Gratificação de Suporte à Saúde (GESS). Você vai entender o que é a GESS, quem pode recebê-la, a base legal que sustenta o benefício e quais são os caminhos possíveis para reivindicar esse direito, inclusive por via judicial.