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Trabalhei sem registro e não recebi as minhas verbas rescisórias: O que fazer?

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Muitos trabalhadores no Brasil exercem suas funções sem carteira assinada, o que pode resultar na perda de direitos trabalhistas fundamentais. A falta de registro pode impedir o pagamento de verbas como FGTS, férias proporcionais, 13º salário e aviso prévio. No entanto, a Justiça do Trabalho oferece mecanismos para reverter essa situação e garantir que o trabalhador receba o que é devido. Se você trabalhou sem registro […]

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Assédio Moral e Rescisão Indireta

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O assédio moral no ambiente de trabalho é uma realidade preocupante que afeta a saúde mental e emocional dos colaboradores. Quando um empregado sofre perseguição, humilhação ou outras práticas abusivas de forma contínua, ele pode ter direito à rescisão indireta do contrato de trabalho. O Que é Assédio Moral? O assédio moral é caracterizado por atitudes

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Dermatite de Contato no Trabalho: Saiba se é Doença Ocupacional e Quais São Seus Direitos

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A Dermatite de Contato nas mãos (CID L23.5) pode ser considerada uma doença ocupacional quando provocada por exposição a produtos químicos no trabalho. Esse diagnóstico pode dar direito a indenização, pensão vitalícia e outros benefícios. Neste artigo, você entenderá como funciona esse direito, exemplos reais de decisões judiciais e como buscar apoio jurídico para garantir sua reparação.

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O que é Doença Ocupacional?

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A doença ocupacional é um problema de saúde causado pelo trabalho. Também é chamada de doença profissional e pode prejudicar a qualidade de vida do trabalhador. Na maioria das vezes, quem tem essa doença pode receber benefícios do INSS, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e indenização trabalhista a ser paga pelo empregador (danos morais e pensão vitalícia). O que pode causar uma Doença Ocupacional?

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Conceito Legal de Acidente de Trabalho: Entenda a Definição e Seus Impactos

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O acidente de trabalho é um tema de grande relevância tanto para empregadores quanto para trabalhadores. No Brasil, sua definição está prevista na legislação trabalhista e previdenciária, garantindo direitos aos empregados que sofrem lesões ou adoecem em decorrência do trabalho. O Que é Acidente de Trabalho? De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/1991, acidente de

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