Sim, a asbestose é uma doença pulmonar grave causada pela inalação prolongada de fibras de amianto (asbesto), um material altamente tóxico ainda presente em muitos ambientes de trabalho no Brasil. Mas o que muita gente não sabe é que, sim: a asbestose é reconhecida como uma doença ocupacional, e isso pode garantir ao trabalhador direitos importantes na Justiça.

O que é a asbestose?

A asbestose é uma fibrose pulmonar progressiva. Ela ocorre quando as fibras de amianto se acumulam nos pulmões, provocando inflamações crônicas e endurecimento dos tecidos pulmonares. Com o tempo, o trabalhador pode apresentar:

• Falta de ar constante
• Tosse seca
• Cansaço ao fazer esforços leves
• Infecções respiratórias frequentes

Em muitos casos, a doença só se manifesta anos após a exposição, o que dificulta o diagnóstico precoce e, muitas vezes, afasta o trabalhador de qualquer assistência por parte da empresa.

De acordo com o artigo 20 da Lei nº 8.213/91, a asbestose é uma doença profissional, ou seja, diretamente causada pelo exercício da atividade laboral. A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) do Ministério da Saúde também reconhece formalmente essa relação.

Isso significa que, ao comprovar o vínculo entre a exposição ao amianto no ambiente de trabalho e a doença, o trabalhador tem direito a uma série de benefícios e indenizações.

Caso real: trabalhador conquista pensão vitalícia e dano moral por asbestose

Um exemplo importante foi julgado pela Justiça do Trabalho de Osasco (SP), no processo nº 1001519-42.2017.5.02.0381. Um trabalhador exposto ao amianto ao longo dos anos desenvolveu asbestose, tendo sua capacidade laborativa comprometida.

O juiz reconheceu o nexo causal entre a doença e as atividades exercidas, e condenou a empresa ao pagamento de:

• Indenização por danos morais, em razão do sofrimento físico e psicológico,
• E pensão mensal vitalícia, compensando a perda da capacidade de trabalho.

Esse caso serve de precedente importante para outros trabalhadores na mesma situação.

Seus direitos como trabalhador exposto ao amianto

Se você trabalhou com produtos que continham amianto e apresenta sintomas respiratórios, você pode ter direito a:

• Afastamento pelo INSS, em caso de incapacidade laborativa, temporária ou permanente;
• Indenização por danos morais;
• Pensão mensal vitalícia

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Você pode ajudar alguém que está passando por uma situação parecida a conhecer os próprios direitos e buscar justiça. 💼⚖️