Você já ouviu falar em rescisão indireta? Esse é um direito garantido pela legislação trabalhista para proteger o empregado quando o empregador comete faltas graves. Um dos motivos mais recorrentes para solicitar a rescisão indireta é a falta de recolhimento do FGTS. Mas afinal, rescisão indireta como funciona na prática? E como entrar com rescisão indireta? Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber e como um advogado trabalhista pode te ajudar.
Rescisão indireta: como funciona?
A rescisão indireta funciona como uma “justa causa ao contrário”, ou seja, o empregado é quem rompe o contrato por conta de falhas graves do empregador. Um dos exemplos mais sérios é a falta de recolhimento do FGTS, o que caracteriza descumprimento das obrigações legais da empresa.
Quando isso acontece, o trabalhador tem o direito de sair da empresa e receber todas as verbas como se tivesse sido demitido sem justa causa: saldo de salário, aviso prévio, 13º salário proporcional, férias vencidas e proporcionais com 1/3, saque do FGTS com multa de 40% e até seguro-desemprego, se preencher os requisitos.
Rescisão indireta: como pedir?
Se você está se perguntando rescisão indireta como pedir, comprovantes de que não está havendo o recolhimento do FGTS. É possível verificar isso pelo extrato do FGTS no aplicativo da Caixa Econômica Federal ou diretamente nas agências.
O segundo passo é procurar um advogado trabalhista de confiança, que poderá analisar o seu caso com atenção, preparar a documentação necessária e ingressar com a ação judicial. Lembre-se: não é recomendável simplesmente abandonar o emprego sem orientação, pois isso pode trazer prejuízos ao seu processo.
Como entrar com rescisão indireta?
Muita gente busca no Google: como entrar com rescisão indireta? A resposta é simples: com o apoio de um advogado trabalhista, você pode ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho solicitando a rescisão do contrato por culpa do empregador.
No processo, será necessário comprovar a falta de recolhimento do FGTS por parte da empresa. Essa é uma das infrações mais graves e frequentemente reconhecida pela Justiça como motivo legítimo para rescisão indireta.
Por isso, se você identificou que sua empresa não está depositando corretamente o FGTS, procure um advogado trabalhista o quanto antes. Com a orientação certa, é possível garantir seus direitos e sair da empresa de forma legal e segura.